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Mato Grosso

Estado divulga Convênios ICMS

Decreto 2144/2014

Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que relaciona, cujas íntegras podem ser consultadas no Portal COAD.

11/02/2014 11:29:26

DECRETO 2.144, DE 10-2-2014
(DO-MT DE 10-2-2014)

CONVÊNIO - Divulgação

Estado divulga Convênios ICMS
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que relaciona, cujas íntegras podem ser consultadas no Portal COAD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando a edição dos Convênios ICMS 158/13 a 186/13 e 187/13 a 191/13,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir indicados:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

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