PORTARIA 136 SEFAZ, DE 22-10-2020
(DO-E SEFAZ-PB DE 23-10-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, nos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretária de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 318/2019/SEFAZ, de 28 de novembro de 2019, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL
Marca: GOOB COLA
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898949352051
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: SÃO MIGUEL
Marca: GOOB GUARANÁ
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898949352129
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Schwepps Citrus
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.500 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900321753
Preço Sugerido: 5,99
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 70847035305
Preço Sugerido: 9,00
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy Dragon Ice Tea
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 70847034803
Preço Sugerido: 7,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Monster Energy Ultra Paradise
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250000
Preço Sugerido: 7,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Reign Lemon HDZ
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250055
Preço Sugerido: 8,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Coca-Cola
Marca: Reign Melon Mania
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 1220000250079
Preço Sugerido: 8,49
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250014
Preço Sugerido: 7,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250083
Preço Sugerido: 7,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250038
Preço Sugerido: 3,95
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250090
Preço Sugerido: 3,95
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Original
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250045
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Tropical
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250106
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Zero
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250113
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: Blade Energy
Marca: Açai
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1.000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898633250120
Preço Sugerido: 5,90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda
