Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Minas Gerais

Fazenda altera o período para realização de feira de negócios

Resolução SF 4642/2014

17/02/2014 14:17:02

RESOLUÇÃO 4.642 SF, DE 14-2-2014
(DO-MG DE 15-2-2014)

RECOLHIMENTO - Feira e Eventos Similares

Fazenda altera o período para realização de feira de negócios
A Minas Trend - 14ª edição - Primavera / Verão 2015, em que o ICMS incidente sobre as saídas de mercadorias poderá ser recolhido em prazo especial, será realizada no período de 7 a 10-4-2014. Fica alterada a Resolução 3.968 SF, de 7-3-2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006, RESOLVE:
Art. 1º O item 20 do Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“

20

(…)

(…)

07/04/2014 a 10/04/2014

”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade