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Minas Gerais

Divulgado valor da substituição tributária nas operações com bebidas frias

Portaria 342/2014

23/02/2014 22:09:10

PORTARIA 342, SUTRI, DE 21-2-2014
(DO-MG DE 22-2-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgado valor da substituição tributária nas operações com bebidas frias

Os valores serão utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja , com efeitos a partir de 25-2-2014. Ficam alterados o Anexo I e III da Portaria 325 Sutri, de 19-12-2013.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, i, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento DO ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

523	Lata 269ml	Devassa	5	1,22
524	Lata até 360ml	Devassa	5	1,65
525	Lata 473ml	Devassa	5	1,95
526	Vidro Descartável - 355ml	kirin ichban	5	3,90
527	Vidro Descartável - 250ml	Super Bock	38	2,39

Art. 2º – O Anexo III da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“

11112342

Lendária indústria de Bebidas Ltda

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor em 25 de fevereiro de 2014.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

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