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Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SAT 4/2020

26/10/2020 07:50:46

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 23-10-2020
(DO-BA DE 24-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos os produtos que especifica ao subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 29-10-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o arts. 289, § 11, inciso VI, e 490-B, incisos I e II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item “5.2 - REFRIGERANTES”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR(R$)
Bebida aromatizada Essenze San Pellegrino lata 330 ml	UN	8,49
Bebida aromatizada Perrier lata 250 ml	UN	7,99
Bebida saborizada Aranciata San Pellegrino lata 330 ml	UN	8,49
Bebida saborizada Limonata San Pellegrino lata 330 ml	UN	8,49
Bebida saborizada Tônica San Pellegrino vidro 200 ml	UN	8,99

2 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item “5.16 -OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR(R$)
Água mineral Acqua Panna de 01 litro garrafa PET sem gás	UN	9,90
Água mineral San Pellegrino de 01 litro garrafa PET com gás	UN	9,90
Água mineral Sport Acqua Panna de 750 ml garrafa PET sem gás	UN	10,90

3 -Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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