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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 10/2020

26/10/2020 11:16:08

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ATO HOMOLOGATÓRIO 10 SET, DE 21-10-2020
(DO-RN DE 24-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foi alterado o Anexo I do Ato Homologatório 11 SET, de 26-12-2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação da EKÄUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A., CNPJ/MF n° 21.279.057/0001-41, protocolada sob nº 00310082.001651/2020-01, para alteração e inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, conforme os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

544

C19010028

CHOPE EKÄUT PREMIUM LAGER BARRIL 30L

30000

EKÄUT

270,00

548

C19010049

EKÄUT PREMIUM LAGER LT 350 ml

350

EKÄUT

4,09

552

C19010033

EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 275ML

275

EKÄUT

4,09

566

C19010044

EKÄUT PREMIUM LAGER GAR VD DESC 500 ml

500

EKÄUT

9,90


Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

745

C20020220

EKÄUT PREMIUM LAGER  LT 355 ml

355

EKÄUT

4,09

746

C20020221

EKÄUT PREMIUM LAGER   GAR VD DESC 355 ml

355

EKÄUT

4,29


Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
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