DECRETO 20.770, DE 16-10-2020
(DO-Porto Alegre DE 19-10-2020)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Porto Alegre
Prefeito de Porto Alegre transfere o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público
Este Decreto transfere, para o dia 30-10-2020 (sexta-feira), o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público comemorado no dia 28-10-2020 (quarta-feira). Apenas as unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão nestas datas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município; Considerando que o Decreto nº 10.149, de 9 de dezembro de 1991, e alterações, que declara os dias de ponto facultativo no Município de Porto Alegre e define os serviços e atividades consideradas de natureza essencial; Considerando a proximidade do Dia do Servidor Público e o ponto facultativo sinalado para o dia 28 de outubro vindouro;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020, que trata o inc. III do art. 1º do Decreto nº 10.149, de 9 de dezembro de 1991, para o dia 30 de outubro de 2020.
Art. 2º O funcionamento dos órgãos municipais se dará normalmente no dia 28 de outubro de 2020 - Dia do Funcionário Público.
Art. 3º Fica mantida a regra estabelecida no art. 3º do Decreto nº 10.149, de 1991, quanto aos serviços e atividades consideradas de natureza essencial. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nelson Marchezan Júnior,
Prefeito de Porto Alegre.
