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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

Portaria SAT 2789/2020

28/10/2020 12:38:17

19 acessos

PORTARIA 2.789 SAT, DE 27-10-2020
(DO-MS DE 28-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias
Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados, com efeitos a partir de 29-10-2020.
 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de outubro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2789, de 27 de outubro de 2020

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

 *AÇÃO

7891136065208

APERITIVO CYNAR - 900ML

 19,80

A

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

 *AÇÃO

7898255980436

CACHACA SALINISSIMA PRATA - 670ML

 28,00

 I

06.00 - Conhaque, brandy e similares

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

 *AÇÃO

8410337017084

 CONHAQUE CARLOS I BRANDY DE JEREZ - 700ML

 239,00

 I

08.00 - Gim ( gin ) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7891121154009

GIM SEAGERS - 1000ML

46,22

 A

10.00 - Licores e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8410337219082

 LICOR DE ANIS DEL MONO DULCE - 700ML

 89,00

 I

17.00 - Vermute e similares

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896072911121

VERMUTE TTO CORTEZANO - 900ML

 17,90

 A

19.00 - Derivados de vodka

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

 *AÇÃO

7896072903829

DERIV. VODKA ROSKOFF BLUEBERRY - 965ML

 7,80

A

7896072903836

 DERIV. VODKA ROSKOFF MORANGO COM LIMAO - 965ML

7,80

A

7896072903843

 DERIV. VODKA ROSKOFF LIMAO - 965ML

 7,80

 A

7896072911244

DERIV. VODKA COMPOSTO CHANCELER - 1000ML

 21,60

A

7896072912036

 DERIV. VODKA KADOV CRANBERRY 100% CEREAIS - 1000ML

45,10

A

7896072912043

 DERIV.VODKA KADOV BAUNILHA - 1000ML

 45,10

A

22.00 - Sidra e similares

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7896072902136

 SIDRA CERESER FRUTAS VERMELHAS - 660ML

14,13

 A

7896072902808

 SIDRA CERESER MACA VERDE - 660ML

14,13

A

7896072903461

 SIDRA CERESER CIDRE DEMI SEC - 750ML

 23,18

 A

7896072903478

 SIDRA CERESER CIDRE BRUT - 750ML

23,65

 A

7896072903867

SIDRA CERESER FRIZEE NIGHT - 300ML

 6,67

 A

7896072903881

SIDRA CERESER FRIZEE CELEBRATION - 300ML

 6,67

A

7896072911473

SIDRA CERESER PESSEGO - 660ML

 12,25

 A

7896072911480

SIDRA CERESER MORANGO - 660ML

 14,20

A

7896072911732

 SIDRA CHUVA DE PRATA ROSE - 2000ML

 42,39

 A

7896072922462

SIDRA CERESER VINTAGE ED ESPECIAL - 660ML

 14,92

A

7896072922486

SIDRA CERESER ICE - 660ML

13,89

 A

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898422670092

COQUETEL MENTA BARKAN - 900ML

 8,99

 I

7898422670689

COQUETEL RAIZ AMARGA BARKAN - 900ML

8,99

 I

7898422670894

COQUETEL AMENDOIN BARKAN - 900ML

 8,99

 I

7898422671129

COQUETEL COCO BARKAN - 900ML

8,99

 I

7898422671754

COQUETEL CANELINHA BARKAN - 900ML

8,99

 I

7898422672270

 COQUETEL MARTIZANO BRANCO - 900ML

 8,99

 I

7898422672324

 COQUETEL MATIZANO TINTO - 900ML

 8,99

 I

7898422674199

 COQUETEL DREBYS - 900ML

8,99

 I

7898422676766

COQUETEL KISLLA ICE BIG APLLE - 275ML

 2,39

 I

7898422678678

COQUETEL KISLLA ICE LIMAO - 750ML

 5,45

 I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

798358540011

 VINHO ARGENTINO MILAGRO ARGENTINO TINTO - 750ML

25,00

I

789358540035

VINHO ARGENTINO ANOS 20 BLEND TINTO - 750ML

72,00

I

798358540066

VINHO ARGENTINO PRIMER METEJON CHARDONNAY - 750ML

42,00

I

798358540080

VINHO ARGENTINO SEGUN METEJON CHARDONNAY - 750ML

42,00

I

798358540103

 VINHO ARGENTINO TERCER METEJON CHARDONNAY - 750ML

42,00

I

7898927984953

 VINHO BRASILEIRO SALVATTORE TANNAT - 750ML

40,00

I

7898927984960

 VINHO BRASILEIRO SALVATTORE CABERNET FRANC - 750ML

40,00

I

7896072903720

ESPUMANTE GEORGES AUBERT BRUT - 750ML

37,19

A

7896072903737

ESPUMANTE GEORGES AUBERT DEMI - 750ML

37,19

 A

7896072903744

 ESPUMANTE GEORGES AUBERT MOSCATEL - 750ML

28,50

A

7896072903751

 ESPUMANTE GEORGES AUBERT ROSE BRUT - 750ML

40,00

A

7896072922417

ESPUMANTE CHUVA DE PRATA ROSE APER - 660ML

14,03

 A

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

 VALOR (R$)

*AÇÃO

7500435158312

FRALDA PAMPERS SUPERSEC - XG - 34 UNIDADES - 1PCT

107,21

I

7500435158343

 FRALDA PAMPERS SUPERSEC - M - 40 UNIDADES - 1PCT

107,21

I

7500435158411

FRALDA PAMPERS SUPERSEC - G - 40 UNIDADES - 1PCT

107,21

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

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