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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 299/2020

28/10/2020 13:10:00

21 acessos

PORTARIA 299 SEFAZ, DE 15-10-2020
(DO-MA DE 26-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR

Energético Monster Energy Dragon Ice Tea – Lata

473 ml

7,49

Energético Monster Energy Ultra Paradise – Lata

473 ml

7,49

Energético Monster Energy - Lata

269 ml

9.00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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