INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SRE, DE 27-2-2014
(DO-PE DE 28-2-2014)
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Base de Cálculo
Receita estadual ajusta valores da base de cálculo para produtos agropecuários
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, dispõe sobre os valores a serem utilizados nas operações internas e interestaduais com alho, arroz e batata inglesa com efeitos a partir de 1-3-2014.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com alho, arroz e batata inglesa,
RESOLVE:
I - O Anexo IV - Produtos Agropecuários da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.3.2014.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 006/2014
“ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
