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Paraíba

Fixado novo valor da UFIR/JP

Portaria SEREM 41/2015

30/11/2015 15:32:23

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PORTARIA 41 SEREM, DE 20-11-2015
(SEMANÁRIO OFICIAL-JOÃO PESSOA DE 15 A 21-11-2015)

UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Valor - Município de João Pessoa

Fixado novo valor da UFIR/JP
Valor, que vigora a partir de 1-12-2015, foi fixado em R$ 30,43.

O SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I do Decreto nº. 5.608, de 24 de março de 2006, 
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em R$ 30,43 (trinta reais e quarenta e três centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015.

Adenilson de Oliveira Ferreira
Secretário da Receita Municipal
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