PORTARIA 519 MC, DE 28-10-2020
(DO-U DE 29-10-2020)
AUXÍLIO EMERGENCIAL – Pagamento
MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, eConsiderando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);Considerando a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;Considerando as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);Considerando a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;Considerando a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania;Considerando que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família está sendo realizado entre 19 e 30 de outubro de 2020;Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);Considerando a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); eConsiderando que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:
Art. 1º Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Art. 2º Atendidas as condições legais, o pagamento dar-se-á da seguinte forma:
I - o público beneficiário do auxílio emergencial que teve o pagamento reavaliado em outubro de 2020 decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I – Ciclo 4.
§ 1º O público do inciso I receberá o crédito da segunda parcela do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo III - Ciclo 5.
§ 2º O público do inciso I receberá o crédito da terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo IV - Ciclo 6.
§ 3º Nas datas indicadas nos Anexos I, III e IV, que se referem a modalidades de Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
Art. 3º Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendários constantes dos Anexos II e V, que se referem a modalidades de Saque em Dinheiro.
Parágrafo único. Nas datas indicadas no calendário constante dos Anexos II e V, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
ANEXO I
| CICLO 4
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital |
| 30/OUT
(SEX)
8 mil
Nascidos
Janeiro | 04/NOV
(QUA)
7 mil
Nascidos
Fevereiro | 05/NOV
(QUI)
8 mil
Nascidos
Março | 06/NOV
(SEX)
8 mil
Nascidos
Abril | 08/NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Maio | 11/NOV
(QUA)
8 mil
Nascidos
Junho |
| | | | | | |
| 12/ NOV
(QUI)
8 mil
Nascidos
Julho | 13/ NOV
(SEX)
9 mil
Nascidos
Agosto | 15/ NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Setembro | 16/ NOV
(SEG)
8 mil
Nascidos
Outubro | 18/ NOV
(QUA)
7 mil
Nascidos
Novembro | 20/ NOV
(SEX)
8 mil
Nascidos
Dezembro |
ANEXO II
| CICLO 4
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Saque em Dinheiro |
| 07/ NOV
(SÁB)
15 mil
Nascidos
Jan/ Fev | 14/ NOV
(SÁB)
8 mil
Nascidos
Março | 21/ NOV
(SÁB)
16 mil
Nascidos
Abr/Mai | 24/ NOV
(TER)
8 mil
Nascidos
Junho | 26/ NOV
(QUI)
8 mil
Nascidos
Julho | 28/ NOV
(SÁB)
17 mil
Nascidos
Ago/Set |
| | | | | | |
| 01/ DEZ
(TER)
8 mil
Nascidos
Outubro | 05/ DEZ
(SÁB)
15 mil
Nascidos
Nov/Dez | | | | |
ANEXO III
| CICLO 5
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital |
| 22/ NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Janeiro | 23/ NOV
(SEG)
7 mil
Nascidos
Fevereiro | 25/ NOV
(QUA)
8 mil
Nascidos
Março | 27/ NOV
(SEX)
8 mil
Nascidos
Abril | 29/ NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Maio | 30/ NOV
(SEG)
8 mil
Nascidos
Junho |
| | | | | | |
| 02/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Julho | 04/ DEZ
(SEX)
9 mil
Nascidos
Agosto | 06/ DEZ
(DOM)
8 mil
Nascidos
Setembro | 09/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Outubro | 11/ DEZ
(SEX)
7 mil
Nascidos
Novembro | 12/ DEZ
(SÁB)
8 mil
Nascidos
Dezembro |
ANEXO IV
| CICLO 6
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital |
| 13/ DEZ
(DOM)
16 mil
Nascidos
Jan/ Fev | 14/ DEZ
(SEG)
8 mil
Nascidos
Março | 16/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Abril | 17/ DEZ
(QUI)
8 mil
Nascidos
Maio | 18/ DEZ
(SEX)
8 mil
Nascidos
Junho | 20/ DEZ
(DOM)
16 mil
Nascidos
Jul/Ago |
| | | | | | |
| 21/ DEZ
(SEG)
8 mil
Nascidos
Setembro | 23/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Outubro | 28/ DEZ
(SEG)
7 mil
Nascidos
Novembro | 29/ DEZ
(TER)
8 mil
Nascidos
Dezembro | | |
ANEXO V
| CICLOS 5 e 6
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Saque em Dinheiro |
| 19/ DEZ
(SÁB)
15 mil
Nascidos
Jan/ Fev | 04/JAN 21
(SEG)
8 mil
Nascidos
Março | 06/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Abril | 11/JAN 21
(SEG)
8 mil
Nascidos
Maio | 13/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Junho | 15/JAN 21
(SEX)
8 mil
Nascidos
Julho |
| | | | | | |
| 18/JAN 21
(SEG)
9 mil
Nascidos
Agosto | 20/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Setembro | 22/JAN 21
(SEX)
8 mil
Nascidos
Outubro | 25/JAN 21
(SEG)
7 mil
Nascidos
Novembro | 27/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Dezembro | |
