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Trabalho e Previdência

MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

Portaria MC 519/2020

29/10/2020 10:13:23

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PORTARIA 519 MC, DE 28-10-2020
(DO-U DE 29-10-2020)

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Pagamento

MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);
Considerando a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;
Considerando as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);
Considerando a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;
Considerando a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania;
Considerando que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família está sendo realizado entre 19 e 30 de outubro de 2020;
Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);
Considerando a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e
Considerando que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

Art. 1º Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.


Art. 2º Atendidas as condições legais, o pagamento dar-se-á da seguinte forma:


I - o público beneficiário do auxílio emergencial que teve o pagamento reavaliado em outubro de 2020 decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I – Ciclo 4.


§ 1º O público do inciso I receberá o crédito da segunda parcela do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo III - Ciclo 5.


§ 2º O público do inciso I receberá o crédito da terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo IV - Ciclo 6.


§ 3º Nas datas indicadas nos Anexos I, III e IV, que se referem a modalidades de Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.


Art. 3º Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendários constantes dos Anexos II e V, que se referem a modalidades de Saque em Dinheiro.


Parágrafo único. Nas datas indicadas no calendário constante dos Anexos II e V, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ONYX DORNELLES LORENZONI

ANEXO I

CICLO 4
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital

30/OUT
(SEX)
8 mil
Nascidos
Janeiro

04/NOV
(QUA)
7 mil
Nascidos
Fevereiro

05/NOV
(QUI)
8 mil
Nascidos
Março

06/NOV
(SEX)
8 mil
Nascidos
Abril

08/NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Maio

11/NOV
(QUA)
8 mil
Nascidos
Junho

 

 

 

 

 

 

12/ NOV
(QUI)
8 mil
Nascidos
Julho

13/ NOV
(SEX)
9 mil
Nascidos
Agosto

15/ NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Setembro

16/ NOV
(SEG)
8 mil
Nascidos
Outubro

18/ NOV
(QUA)
7 mil
Nascidos
Novembro

20/ NOV
(SEX)
8 mil
Nascidos
Dezembro


ANEXO II

CICLO 4
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Saque em Dinheiro

07/ NOV
(SÁB)
15 mil
Nascidos
Jan/ Fev

14/ NOV
(SÁB)
8 mil
Nascidos
Março

21/ NOV
(SÁB)
16 mil
Nascidos
Abr/Mai

24/ NOV
(TER)
8 mil
Nascidos
Junho

26/ NOV
(QUI)
8 mil
Nascidos
Julho

28/ NOV
(SÁB)
17 mil
Nascidos
Ago/Set

 

 

 

 

 

 

01/ DEZ
(TER)
8 mil
Nascidos
Outubro

05/ DEZ
(SÁB)
15 mil
Nascidos
Nov/Dez

 

 

 

 


ANEXO III

CICLO 5
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital

22/ NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Janeiro

23/ NOV
(SEG)
7 mil
Nascidos
Fevereiro

25/ NOV
(QUA)
8 mil
Nascidos
Março

27/ NOV
(SEX)
8 mil
Nascidos
Abril

29/ NOV
(DOM)
8 mil
Nascidos
Maio

30/ NOV
(SEG)
8 mil
Nascidos
Junho

 

 

 

 

 

 

02/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Julho

04/ DEZ
(SEX)
9 mil
Nascidos
Agosto

06/ DEZ
(DOM)
8 mil
Nascidos
Setembro

09/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Outubro

11/ DEZ
(SEX)
7 mil
Nascidos
Novembro

12/ DEZ
(SÁB)
8 mil
Nascidos
Dezembro

 
ANEXO IV

CICLO 6
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Crédito em Poupança Social Digital

13/ DEZ
(DOM)
16 mil
Nascidos
Jan/ Fev

14/ DEZ
(SEG)
8 mil
Nascidos
Março

16/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Abril

17/ DEZ
(QUI)
8 mil
Nascidos
Maio

18/ DEZ
(SEX)
8 mil
Nascidos
Junho

20/ DEZ
(DOM)
16 mil
Nascidos
Jul/Ago

 

 

 

 

 

 

21/ DEZ
(SEG)
8 mil
Nascidos
Setembro

23/ DEZ
(QUA)
8 mil
Nascidos
Outubro

28/ DEZ
(SEG)
7 mil
Nascidos
Novembro

29/ DEZ
(TER)
8 mil
Nascidos
Dezembro

 

 

 
ANEXO V

CICLOS 5 e 6
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Quantidade de Beneficiários - Saque em Dinheiro

19/ DEZ
(SÁB)
15 mil
Nascidos
Jan/ Fev

04/JAN 21
(SEG)
8 mil
Nascidos
Março

06/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Abril

11/JAN 21
(SEG)
8 mil
Nascidos
Maio

13/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Junho

15/JAN 21
(SEX)
8 mil
Nascidos
Julho

 

 

 

 

 

 

18/JAN 21
(SEG)
9 mil
Nascidos
Agosto

20/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Setembro

22/JAN 21
(SEX)
8 mil
Nascidos
Outubro

25/JAN 21
(SEG)
7 mil
Nascidos
Novembro

27/JAN 21
(QUA)
8 mil
Nascidos
Dezembro

 

 
 
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