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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Instrução Normativa SAT 6/2014

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-3-2014.

13/03/2014 10:15:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 11-3-2014

(DO-GO DE 13-3-2014)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 14-3-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE –, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses	CB	1.046,63	1.046,63
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.188,53	1.188,53
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.244,89	1.244,89
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.273,06	1.273,06
610	Gado bovino para abate macho – até 12 meses	CB	1.117,97	1.117,97
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.885,50	1.885,50
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.975,79	1.975,79
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.020,94	2.020,94
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	979,84	979,84
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.112,69	1.112,69
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.165,45	1.165,45
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.191,83	1.191,83
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	1.046,63	1.046,63
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.765,18	1.765,18
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.849,72	1.849,72
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.891,98	1.891,98

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