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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 86/2020

30/10/2020 09:33:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 86 RE, DE 2020
(DO-RS DE 30-10-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de novembro de 2020

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2020, com fundamento no Decreto nº49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2020

Novembro

27,19"


2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
 

CNPJ

EMPRESA

"03.612.312/0003-06

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.

13.333.090/0009-31

NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

15.025.636/0001-65

NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

 

16.987.220/0001-90

 

DENTAL SANTA MARIA LTDA.

81.887.838/0009-06

PROFARMA SPECIALTY S.A.

93.356.970/0001-05

CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ

EMPRESA

"21.774.568/0001-30

VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

29.340.343/0001-87

MADRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.

79.250.676/0003-55

CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA."

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.

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