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Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 86/2020

30/10/2020 09:33:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 86 RE, DE 2020
(DO-RS DE 30-10-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de novembro de 2020

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2020, com fundamento no Decreto nº49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2020	Novembro	27,19"

2. Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"03.612.312/0003-06	NUTRIPORT COMERCIAL LTDA.
13.333.090/0009-31	NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
15.025.636/0001-65	NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
16.987.220/0001-90	DENTAL SANTA MARIA LTDA.
81.887.838/0009-06	PROFARMA SPECIALTY S.A.
93.356.970/0001-05	CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"21.774.568/0001-30	VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
29.340.343/0001-87	MADRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.
79.250.676/0003-55	CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA."

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.

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