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Mato Grosso

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ 201/2020

Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-11-2020.

30/10/2020 11:26:01

PORTARIA 201 SEFAZ, DE 19-10-2020
(DO-MT DE 29-10-2020)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-11-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de novembro de 2020, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de novembro de 2020, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 171,00 (cento e setenta e um reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/11/2020 A 30/11/2020

		JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2003	C.M.	3,2704	3,1844	3,1168	3,0681	3,0180	3,0058	3,0258	3,0471	3,0531	3,0344	3,0027	2,9897
	JUROS	217,45	215,62	213,84	211,97	210,00	209,00	208,00	207,00	206,00	205,00	204,00	203,00
2004	C.M.	2,9755	2,9577	2,9343	2,9029	2,8762	2,8435	2,8026	2,7669	2,7356	2,7002	2,6874	2,6731
	JUROS	202,00	201,00	200,00	199,00	198,00	197,00	196,00	195,00	194,00	193,00	192,00	191,00
2005	C.M.	2,6514	2,6377	2,6290	2,6185	2,5930	2,5797	2,5862	2,5980	2,6084	2,6292	2,6326	2,6161
	JUROS	190,00	189,00	188,00	187,00	186,00	185,00	184,00	183,00	182,00	181,00	180,00	179,00
2006	C.M.	2,6075	2,6056	2,5870	2,5885	2,6003	2,5998	2,5899	2,5727	2,5683	2,5578	2,5517	2,5312
	JUROS	178,00	177,00	176,00	175,00	174,00	173,00	172,00	171,00	170,00	169,00	168,00	167,00
2007	C.M.	2,5169	2,5102	2,4995	2,4938	2,4884	2,4848	2,4809	2,4744	2,4654	2,4315	2,4034	2,3855
	JUROS	166,00	165,00	164,00	163,00	162,00	161,00	160,00	159,00	158,00	157,00	156,00	155,00
2008	C.M.	2,3607	2,3266	2,3037	2,2950	2,2791	2,2538	2,2122	2,1712	2,1471	2,1553	2,1476	2,1244
	JUROS	154,00	153,00	152,00	151,00	150,00	149,00	148,00	147,00	146,00	145,00	144,00	143,00
2009	C.M.	2,1229	2,1323	2,1322	2,1349	2,1529	2,1522	2,1483	2,1552	2,1690	2,1671	2,1617	2,1625
	JUROS	142,00	141,00	140,00	139,00	138,00	137,00	136,00	135,00	134,00	133,00	132,00	131,00
2010	C.M.	2,1610	2,1634	2,1418	2,1187	2,1054	2,0904	2,0580	2,0511	2,0466	2,0243	2,0023	1,9819
	JUROS	130,00	129,00	128,00	127,00	126,00	125,00	124,00	123,00	122,00	121,00	120,00	119,00
2011	C.M.	1,9511	1,9436	1,9248	1,9065	1,8949	1,8855	1,8853	1,8878	1,8887	1,8773	1,8633	1,8559
	JUROS	118,00	117,00	116,00	115,00	114,00	113,00	112,00	111,00	110,00	109,00	108,00	107,00
2012	C.M.	1,8479	1,8509	1,8453	1,8441	1,8338	1,8153	1,7989	1,7865	1,7598	1,7374	1,7223	1,7276
	JUROS	106,00	105,00	104,00	103,00	102,00	101,00	100,00	99,00	98,00	97,00	96,00	95,00
2013	C.M.	1,7233	1,7120	1,7067	1,7033	1,6980	1,6991	1,6936	1,6809	1,6785	1,6708	1,6484	1,6381
	JUROS	94,00	93,00	92,00	91,00	90,00	89,00	88,00	87,00	86,00	85,00	84,00	83,00
2014	C.M.	1,6335	1,6223	1,6159	1,6023	1,5789	1,5718	1,5789	1,5889	1,5977	1,5968	1,5964	1,5871
	JUROS	82,00	81,00	80,00	79,00	78,00	77,00	76,00	75,00	74,00	73,00	72,00	71,00
2015	C.M.	1,5692	1,5632	1,5528	1,5446	1,5262	1,5123	1,5062	1,4960	1,4874	1,4815	1,4607	1,4355
	JUROS	70,00	69,00	68,00	67,00	66,00	65,00	64,00	63,00	62,00	61,00	60,00	59,00
2016	C.M.	1,4186	1,4124	1,3911	1,3802	1,3743	1,3694	1,3541	1,3324	1,3376	1,3318	1,3315	1,3297
	JUROS	58,00	57,00	56,00	55,00	54,00	53,00	52,00	51,00	50,00	49,00	48,00	47,00
2017	C.M.	1,3291	1,3181	1,3125	1,3117	1,3167	1,3332	1,3400	1,3531	1,3571	1,3539	1,3455	1,3442
	JUROS	46,00	45,00	44,00	43,00	42,00	41,00	40,00	39,00	38,00	37,00	36,00	35,00
2018	C.M.	1,3335	1,3237	1,3161	1,3141	1,3068	1,2948	1,2739	1,2553	1,2498	1,2413	1,2195	1,2163
	JUROS	34,00	33,00	32,00	31,00	30,00	29,00	28,00	27,00	26,00	25,00	24,00	23,00
2019	C.M.	1,2304	1,2359	1,2351	1,2198	1,2069	1,1961	1,1914	1,1839	1,1840	1,1901	1,1842	1,1777
	JUROS	22,00	21,00	20,00	19,00	18,00	17,00	16,00	15,00	14,00	13,00	12,00	11,00
2020	C.M.	1,1678	1,1478	1,1468	1,1467	1,1282	1,1276	1,1157	1,0981	1,0730	1,0330	1,0000
JUROS	10,00	9,00	8,00	7,00	6,00	5,00	4,00	3,00	2,00	1,00	0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL.
OBS. 1) PARA OBTER VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).
3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.