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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 57/2020

01/11/2020 19:20:43

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 57 RE, DE 26-10-2020
(DO-PR DE 30-10-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-11-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 16.939.580-2, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29/11/2019:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltd
1.1. Produto: Chopp BLEND TIPO 1
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,33
1.2. Produto: Chopp BLEND TIPO 2
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,33
1.3. Produto: Chopp BLEND TIPO 3
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,33
2 - CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
2.1. Produto: Chopp BAPTIZEIN SUNRISE - DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
3 - CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
3.1. Produto: Kit Cerveja DUM PETROLEUM + Copo de Vidro
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/710ml
Valor base de cálculo: R$50,00
4 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
4.1. Produto: Cerveja TITÂNUS 45
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$11,54
4.2. Produto: Cerveja TITÂNUS 45
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,84
4.3. Produto: Cerveja DASH TIME BOMB
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$17,73
5 - CNPJ: 30676948 – Cervejaria Terraço Ltda
5.1. Produto: Cerveja TERRAÇO GÁRGULA WEST COAST
DIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$20,80
5.2. Produto: Chopp TERRAÇO GÁRGULA WEST COAST DIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,20
6 - CNPJ: 23717999 – Diogo Del Corso ME
6.1. Produto: Chopp DARK EYE DRY STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
7 - CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda
7.1. Produto: Chopp BUFFALO APA
Embalagem/Volume: PET descartável/440ml
Valor base de cálculo: R$5,50
7.2. Produto: Chopp BUFFALO APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
7.3. Produto: Chopp BUFFALO LIGHT LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/440ml
Valor base de cálculo: R$5,00
7.4. Produto: Chopp BUFFALO LIGHT LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,00
7.5. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/440ml
Valor base de cálculo: R$5,50
7.6. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
7.7. Produto: Chopp BUFFALO BIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/440ml
Valor base de cálculo: R$4,50
7.8. Produto: Chopp BUFFALO UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/440ml
Valor base de cálculo: R$5,50
7.9. Produto: Chopp BUFFALO UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
7.10.Produto: Chopp BUFFALO WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/440ml
Valor base de cálculo: R$5,50
7.11.Produto: Chopp BUFFALO WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
8 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
8.1. Produto: Kit Cerveja LOKI APA + Copo de Vidro
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$35,00
8.2. Produto: Kit Cerveja ODIN WITBIER + Copo de Vidro
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$35,00
8.3. Produto: Kit Cerveja THOR BELGIAN IPA + Copo de Vidro
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$35,00
8.4. Produto: Kit Cerveja BRAGGI OUTMEAL STOUT + Copo de Vidro
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$35,00
9 - CNPJ: 12807209 – Zancanaro & Zancanaro Ltda
9.1. Produto: Cerveja EDEN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$3,82
9.2. Produto: Cerveja EDEN RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$5,73
9.3. Produto: Produto: Cerveja IPA OPA EPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$5,37
9.4. Produto: Produto: Cerveja PATILLAZO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$5,37
9.5. Produto: Produto: Cerveja WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$5,78
9.6. Produto: Produto: Cerveja WIT BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$5,73
10 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
10.1.Produto: Cerveja PARTIDO ALTO
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor base de cálculo: R$19,90
10.2.Produto: Cerveja HAVANA DREAMS
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor base de cálculo: R$19,9
10.3.Produto: Cerveja UNDERGROUND
Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml
Valor base de cálculo: R$19,90
10.4. Produto: Cerveja CHICAGO BLUES CASTANHEIRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,13”
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 90486405 – Distribuidora de Bebidas F. Antônio Chiamulera Eireli
1.1. Produto: Refrigerante NIKIN TÔNICA PINK LEMONADE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$4,02
1.2. Produto: Refrigerante NIKIN TÔNICA TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$4,02
1.3. Produto: Refrigerante NIKIN TÔNICA TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$4,02”
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉ-
TICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:
“1 - CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético REIGN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$8,61”
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes valores:
“1 - CNPJ: 13636837 – Morcelli Bebidas Ltda
1.1. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,92
1.2. Produto: Cerveja MORCELLI PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,08
1.3. Produto: Cerveja MORCELLI SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,28
1.4. Produto: Cerveja MORCELLI RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,28
1.5. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,92
2 - CNPJ: 91319392 – Vinícola Perini Ltda
2.1. Produto: Cerveja LA BIRRA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,90
2.2. Produto: Cerveja LA BIRRA AUSTRALIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,90
2.3. Produto: Cerveja LA BIRRA DORTMUND EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,90
2.4. Produto: Cerveja LA BIRRA ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,90
2.5. Produto: Cerveja LA BIRRA IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,90
2.6. Produto: Cerveja LA BIRRA OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,90
2.7. Produto: Produto: Cerveja LA BIRRA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,50
2.8. Produto: Cerveja LA BIRRA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,90
2.9. Produto: Cerveja MATARELO BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,90
2.10.Produto: Cerveja MATARELO BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,90
2.11.Produto: Cerveja MATARELO BOHEMIAN PILSENER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,90
2.12.Produto: Cerveja MATARELO STRONG SCOTCH ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,90”
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉ-
TICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), o seguinte valor:
1 - CNPJ: 56010739 – Bebidas Asteca Ltda.
1.1. Produto: Energético ASKOV JET BLUE
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$6,80”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR

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