Paraná
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 54/2016
06/06/2016 22:27
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 54/2016
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 189/2016
06/06/2016 19:32
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Portaria SEFAZ-MA 187/2016
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Decreto-PA 1548/2016
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2016
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Decreto-PA 1549/2016
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Portaria SF-SP 119/2016
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Instrução Normativa SF/SUREM-SP 13/2016
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14485/2016
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Protocolo ICMS 33/2016
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53054/2016
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 32/2016
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Protocolo ICMS 31/2016
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 30/2016
06/06/2016 09:13
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Rio de Janeiro
Resolução PGE-RJ 3898/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45679/2016
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Decreto-PR 4288/2016
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Decreto-PR 4285/2016
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Paraná
Decreto-PR 4284/2016
05/06/2016 18:17
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Portaria SUTRI-MG 561/2016
05/06/2016 18:05
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 560/2016
05/06/2016 17:52
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4897/2016
05/06/2016 17:42
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Minas Gerais
Decreto-MG 47004/2016
05/06/2016 17:36
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 11021/2016
04/06/2016 22:17
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 11/2016
04/06/2016 22:08
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14486/2016
04/06/2016 22:01
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