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Goiás

Estado divulga nova pauta de café cru para cálculo do ICMS

Portaria GIEF 12/2014

Os valores foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru, no período de 24-3 a 30-3-2014

24/03/2014 16:05:16

PORTARIA 12 GIEF, DE 24-3-2014
– Ainda não publicada no D. Oficial –

CAFÉ - Base de Cálculo

Estado divulga nova pauta de café cru para cálculo do ICMS
Os valores foram fixados para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru, no período de 24-3 a 30-3-2014
 
O GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/07-SGAF, de 7 de novembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, para o período de 24 de a 30 de março de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST

25712

Café cru em coco - sc 60 kg

SC

194,05

194,05

25725

Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg

SC

388,09

388,09

25738

Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg

SC

 255,63

255,63

Parágrafo único. Nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 21/03/2014
.Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 24 de Março de 2014.

Marcelo de Mesquita Lima
Gerente de Informações Econômico-Fiscais 

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