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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2787/2020

Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, s, com efeitos a partir de 15-10-2020.

02/11/2020 22:10:46

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PORTARIA 2.787 SAT, DE 21-10-2020
(DO-MS DE 22-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias
Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, soja, sorgo e trigo, com efeitos a partir de 23-10-2020.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, soja, sorgo e trigo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de outubro de 2020.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2787, de 21 de outubro de 2020

CEREAIS

SOJA INTERNA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

6212

SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG

2

2,15

A

512

SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC

2

129,00

A

SOJA INTERESTADUAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

17625

SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG

3

2,59

A

17638

SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC

3

155,40

A

MILHO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

6205

MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

0,82

A

466

MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC

2

49,20

A

MILHO INTERESTADUAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

53218

MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

1,08

A

53224

MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC

3

64,80

A

FEIJAO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

313

FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC

2

258,00

A

70462

FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC

3

292,80

A

62948

FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD

2

129,00

A

70463

FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD

3

146,40

A

14782

FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG

2

4,30

A

70461

FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG

3

4,88

A

62950

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG

2

3,90

A

70464

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG

3

4,43

A

62963

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC

2

234,00

A

70465

FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC

3

265,80

A

70466

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG

3

5,11

A

15121

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG

2

4,50

A

70467

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC

3

306,60

A

349

FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC

2

270,00

A

70468

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG

3

4,83

A

62976

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG

2

4,25

A

70469

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC

3

289,80

A

62989

FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC

2

255,00

A

SORGO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

73081

SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

0,84

A

539

SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

0,74

A

73082

SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC

3

50,40

A

5658

SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC

2

44,40

A

TRIGO INTERNA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

54550

TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

1,20

A

555

TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

1,06

A

54562

TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC

3

72,00

A

14690

TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC

2

63,60

A

ALGODAO EM PLUMA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

40

ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG

2

7,04

A

1399

ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR

2

105,60

A

59932

ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG

2

6,88

A

59949

ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR

2

103,20

A

59951

ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG

2

6,82

A

59964

ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR

2

102,30

A

58207

ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG

2

7,07

A

58210

ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR

2

106,05

A

157282

ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON

2

7.070,00

A

58222

ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG

2

7,01

A

58230

ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR

2

105,15

A

157283

ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON

2

7.010,00

A

58248

ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG

2

6,91

A

58250

ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR

2

103,65

A

58263

ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG

2

7,04

A

58276

ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR

2

105,60

A

72164

ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON

2

7.040,00

A

58289

ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG

2

6,97

A

58295

ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR

2

104,55

A

155933

ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON

2

6.970,00

A

58303

ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG

2

6,91

A

58316

ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR

2

103,65

A

157284

ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON

2

6.910,00

A

58329

ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG

2

6,77

A

58331

ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR

2

101,55

A

157285

ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON

2

6.770,00

A

58344

ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG

2

6,95

A

58357

ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR

2

104,25

A

72165

ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON

2

6.950,00

A

59390

ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG

2

6,88

A

59403

ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR

2

103,20

A

91915

ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON

2

6.880,00

A

59411

ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG

2

6,82

A

59428

ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR

2

102,30

A

157286

ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON

2

6.820,00

A

59435

ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG

2

6,69

A

59443

ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR

2

100,35

A

157287

ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON

2

6.690,00

A

59456

ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG

2

6,84

A

59469

ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR

2

102,60

A

91916

ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON

2

6.840,00

A

59471

ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG

2

6,77

A

59484

ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR

2

101,55

A

155934

ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON

2

6.770,00

A

59497

ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG

2

6,71

A

59505

ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR

2

100,65

A

157288

ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON

2

6.710,00

A

59518

ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG

2

6,58

A

59524

ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR

2

98,70

A

157289

ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON

2

6.580,00

A

59537

ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG

2

6,77

A

59540

ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR

2

101,55

A

157290

ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON

2

6.770,00

A

59552

ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG

2

6,71

A

59565

ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR

2

100,65

A

59572

ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG

2

6,64

A

59580

ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR

2

99,60

A

59593

ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG

2

6,62

A

59601

ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR

2

99,30

A

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA

SUBPRODUTOS DE CEREAIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

73551

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

2,16

A

73552

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON

3

2.160,00

A

19987

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

1,90

A

19999

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON

2

1.900,00

A


Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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