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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2787/2020

Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, s, com efeitos a partir de 15-10-2020.

02/11/2020 22:10:46

PORTARIA 2.787 SAT, DE 21-10-2020
(DO-MS DE 22-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias
Esta Portaria dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, soja, sorgo e trigo, com efeitos a partir de 23-10-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, soja, sorgo e trigo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de outubro de 2020.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2787, de 21 de outubro de 2020

CEREAIS
SOJA INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	2,15	A
512	SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC	2	129,00	A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	2,59	A
17638	SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC	3	155,40	A
MILHO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	0,82	A
466	MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC	2	49,20	A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	1,08	A
53224	MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC	3	64,80	A
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
313	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC	2	258,00	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC	3	292,80	A
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD	2	129,00	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD	3	146,40	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG	2	4,30	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	4,88	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG	2	3,90	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG	3	4,43	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC	2	234,00	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC	3	265,80	A
70466	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	5,11	A
15121	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	4,50	A
70467	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	306,60	A
349	FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	270,00	A
70468	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG	3	4,83	A
62976	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG	2	4,25	A
70469	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC	3	289,80	A
62989	FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC	2	255,00	A
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	0,84	A
539	SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	0,74	A
73082	SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC	3	50,40	A
5658	SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC	2	44,40	A
TRIGO INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
54550	TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	1,20	A
555	TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	1,06	A
54562	TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC	3	72,00	A
14690	TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC	2	63,60	A
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG	2	7,04	A
1399	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR	2	105,60	A
59932	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG	2	6,88	A
59949	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR	2	103,20	A
59951	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG	2	6,82	A
59964	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR	2	102,30	A
58207	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG	2	7,07	A
58210	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR	2	106,05	A
157282	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON	2	7.070,00	A
58222	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG	2	7,01	A
58230	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR	2	105,15	A
157283	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON	2	7.010,00	A
58248	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG	2	6,91	A
58250	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR	2	103,65	A
58263	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG	2	7,04	A
58276	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR	2	105,60	A
72164	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON	2	7.040,00	A
58289	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG	2	6,97	A
58295	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR	2	104,55	A
155933	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON	2	6.970,00	A
58303	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG	2	6,91	A
58316	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR	2	103,65	A
157284	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON	2	6.910,00	A
58329	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG	2	6,77	A
58331	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR	2	101,55	A
157285	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON	2	6.770,00	A
58344	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG	2	6,95	A
58357	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR	2	104,25	A
72165	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON	2	6.950,00	A
59390	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG	2	6,88	A
59403	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR	2	103,20	A
91915	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON	2	6.880,00	A
59411	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG	2	6,82	A
59428	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR	2	102,30	A
157286	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON	2	6.820,00	A
59435	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG	2	6,69	A
59443	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR	2	100,35	A
157287	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON	2	6.690,00	A
59456	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG	2	6,84	A
59469	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR	2	102,60	A
91916	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON	2	6.840,00	A
59471	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG	2	6,77	A
59484	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR	2	101,55	A
155934	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON	2	6.770,00	A
59497	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG	2	6,71	A
59505	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR	2	100,65	A
157288	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON	2	6.710,00	A
59518	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG	2	6,58	A
59524	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR	2	98,70	A
157289	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON	2	6.580,00	A
59537	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG	2	6,77	A
59540	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR	2	101,55	A
157290	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON	2	6.770,00	A
59552	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG	2	6,71	A
59565	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR	2	100,65	A
59572	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG	2	6,64	A
59580	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR	2	99,60	A
59593	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG	2	6,62	A
59601	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR	2	99,30	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	2,16	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON	3	2.160,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	1,90	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON	2	1.900,00	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual