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Estado obriga postos de combustíveis a informarem sobre preços de combustíveis

Lei 6503/2014

Esta Lei determina que os estabelecimentos exibam, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro informando o valor em percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.

25/03/2014 15:33:11

LEI 6.503, DE 18-3-2014
(DO-PI DE 19-3-2014)

POSTO DE COMBUSTÍVEL - Afixação de Cartaz

Estado obriga postos de combustíveis a informarem sobre preços de combustíveis
Esta Lei determina que os estabelecimentos exibam, em local visível para o consumidor, cartaz ou letreiro informando o valor em percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.
 
 

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