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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 33/2020

04/11/2020 10:12:40

COMUNICADO 33 SAIF, DE 3-11-2020
(DO-MG DE 4-11-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2015	Jan	20%	49,755554	2018	Jan	20%	14,875799
	Fev	20%	48,933143		Fev	20%	14,410197
	Mar	20%	47,893176		Mar	20%	13,877852
	Abr	20%	46,941384		Abr	20%	13,359557
	Maio	20%	45,956062		Maio	20%	12,841262
	Jun	20%	44,889386		Jun	20%	12,322967
	Jul	20%	43,711188		Jul	20%	11,779925
	Ago	20%	42,602223		Ago	20%	11,212129
	Set	20%	41,493258		Set	20%	10,743311
	Out	20%	40,384293		Out	20%	10,200269
	Nov	20%	39,328413		Nov	20%	9,706716
	Dez	20%	38,166334		Dez	20%	9,213163
2016	Jan	20%	37,110454	2019	Jan	20%	8,670121
	Fev	20%	36,107632		Fev	20%	8,176568
	Mar	20%	34,945553		Mar	20%	7,707750
	Abr	20%	33,889673		Abr	20%	7,189455
	Maio	20%	32,780708		Maio	20%	6,646413
	Jun	20%	31,618629		Jun	20%	6,177595
	Jul	20%	30,509664		Jul	20%	5,609799
	Ago	20%	29,294444		Ago	20%	5,108080
	Set	20%	28,185479		Set	20%	4,644320
	Out	20%	27,136637		Out	20%	4,165056
	Nov	20%	26,098351		Nov	20%	3,784670
	Dez	20%	24,975036		Dez	20%	3,409966
2017	Jan	20%	23,888916	2020	Jan	20%	3,033333
	Fev	20%	23,023832		Fev	20%	2,739604
	Mar	20%	21,971776		Mar	20%	2,401235
	Abr	20%	21,185195		Abr	20%	2,116310
	Maio	20%	20,258063		Maio	20%	1,880500
	Jun	20%	19,449194		Jun	20%	1,668168
	Jul	20%	18,651271		Jul	20%	1,473822
	Ago	20%	17,848982		Ago	20%	1,313932
	Set	20%	17,210522		Set	20%	1,156966
	Out	20%	16,566592		Out	(*)	1,000000
	Nov	20%	15,998404		Nov	(*)
	Dez	20%	15,460004		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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