ATO 37 DIAT, DE 30-10-2020
(PE-SEF DE 5-11-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-11-2020, no Ato 28 Diat, de 27-8-2020, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
- às cervejas e chopes das empresas Alles Blau, Besser Bier, Bierbaum, Casa Perini, Cerveja da Serra, Cervejaria Fermi, Dom Haus, Faroeste Beer, Gladiador Cervejaria, Kaingang Cervejaria, Lohn Bier, Morcelli Bebidas, Patanegra Cervejaria, Stabulu's Beer, Stannis, Terraço Cervejaria e Wunder Bier; e
- aos refrigerantes das empresas HNK/B Kirin/B Baden e Spal.
