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Sergipe

Fazenda altera a pauta de preços mínimos

Portaria SEFAZ 286/2020

Foi alterado o Anexo Único da Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabeleceu pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos espe-cificados.

05/11/2020 12:05:23

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PORTARIA 286 SEFAZ, DE 3-11-2020
(DO-SE DE 5-11-2020)

PAUTA FISCAL - Valor

Fazenda altera a pauta de preços mínimos
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabeleceu pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
Considerando a necessidade de atualizar o valor do saco de milho para efeito de tributação pelo ICMS, para os contri¬buintes que não optaram pelo regime especial de que tratam às alíneas “b” e “g” do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002, com redação dada pelo Decreto n.º 40.462, de 16 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

R$

PRODUTOS AGRÍCOLAS

.............................................................. .........................

........

.........................

MILHO

1) Em grãos

KG

1,00

2) Em espiga

KG

0,50

3) Pipoca

KG

3,00

MILHO VERDE

UN

0,75

........................................................... ........

................

...................... (NR)


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO ANTONIO QUEIROZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
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