Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS
JURÍDICAS
Normas
A
Instrução Normativa 1 SRF, de 12-1-2000, publicada na página
13 do DO, Seção 1, de 20-1-2000, aprova as instruções para
a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O referido ato revoga as Instruções Normativas SRF 68 , de 6-12-96
(Informativo 52/96); 82, de 31-10-97 (Informativo 45/97); 14, de 10-2-98 (Informativo
06/98); 27, de 5-3-98 (Informativo 10/98); 46, de 6-5-98 (Informativo 18/98);
54, de 22-6-98 (Informativo 25/98); 58, de 26-6-98 (Informativo 26/98); 97,
de 6-8-98 (Informativo 32/98); 112, de 18-9-98 (Informativo 38/98); 20, de 22-2-99
(Informativo 08/99) e; 82, de 30-6-99 (Informativo 31/99).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade