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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 302/2020

06/11/2020 11:05:06

PORTARIA 302 SEFAZ, DE 16-10-2020
(DO-MA DE 26-10-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Castanha de Caju com casca In Natura

Kg

3,00

Castanha de Caju com casca In Natura

Ton

3.000,00

Castanha de Caju sem casca In Natura

Kg

33,00

Castanha de Caju sem casca In Natura

Ton

3.300,00

Castanha do Para com casca In Natura

Kg

6,50

Castanha do Para com casca In Natura

Ton

6.500,00

Castanha do Para sem casca In Natura

Kg

48,00

Castanha do Para sem casca In Natura

Ton

4.800,00


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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