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Mato Grosso

Estado divulga Ajustes SINIEF

Decreto 2254/2014

Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1 a 8/2014, cujas íntegras podem ser consultadas no Portal COAD>Busca Avançada>Atos Legais..

02/04/2014 14:42:37

DECRETO 2.254, DE 1-4-2014
(DO-MT DE 1-4-2014)

AJUSTE SINIEF - Divulgação

Estado divulga Ajustes SINIEF
Este Decreto divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Ajustes SINIEF 1/14 a 8/14,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/14 a 8/14, celebrados na 153ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Teresina, PI, no dia 21 de março de 2014, e publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014, Seção 1, p. 31 a 33, pelo Despacho nº 49/14 do Secretário Executivo do CONFAZ:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

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