CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Goiás

Divulgada nova pauta de valores para milho

Portaria SAT 8/2014

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com milho, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-4-2014.

07/04/2014 09:36:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SAT, DE 3-4-2014
(DO-GO DE 7-4-2014)

MILHO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para milho
Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com milho, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-4-2014.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg (produtor)	SC	25,26	25,26
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,42	0,42
15545	Milho empalhado - por balaio (produtor)	UN	10,53	10,53
15565	Milho empalhado - carro (produtor)	UN	371,32	371,32
30674	Milho empalhado (produtor)	T	273,65	273,65
15550	Milho de pipoca (produtor)	KG	1,07	1,07
22857	Milho verde para indústria (produtor)	T	368,30	368,30
25036	Semente de milho (atacado)	KG	6,24	6,24
29410	Resíduo de milho (indústria)	KG	0,29	0,29
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	0,42	0,42

CONTEÚDO Legislações

Divulgada nova pauta de valores para milho

Portaria SAT 8/2014

Foi alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com milho, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 8-4-2014.

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.