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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino

Portaria SAT 9/2014

Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino para abate, com efeitos a partir de 8-4-2014.

07/04/2014 09:46:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SAT, DE 3-4-2014
(DO-GO DE 7-4-2014)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino
Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino para abate, com efeitos a partir de 8-4-2014.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º – O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.116,23	1.116,23
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.267,57	1.267,57
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.327,68	1.327,68
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.357,73	1.357,73
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.201,80	1.201,80
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.026,88	2.026,88
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.123,95	2.123,95
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.172,48	2.172,48
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.036,76	1.036,76
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.177,32	1.177,32
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.233,15	1.233,15
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.261,06	1.261,06
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.116,23	1.116,23
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.882,57	1.882,57
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.972,73	1.972,73
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.017,81	2.017,81

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