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Santa Catarina

Alteradas as regras relativas ao SEITEC

Decreto 2134/2014

Estas modificações no Decreto 1.309, de 13-12-2012, que regulamentou o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte, dispõem. em especial, sobre a operacionalização na aprovação de projetos, bem como a aplicação de multas.

10/04/2014 10:03:19

DECRETO 2.134, DE 8-4-2014
(DO-SC DE 9-4-2014)

SEITEC - Alteração das Normas

Alteradas as regras relativas ao SEITEC
Estas modificações no Decreto 1.309, de 13-12-2012, que regulamentou o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte, dispõem. em especial, sobre a operacionalização na aprovação de projetos, bem como a aplicação de multas.
 

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