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Rio de Janeiro

Governador esclarece sobre o expediente nas repartições no dia 17-4-2014

Decreto 44726/2014

O ponto será facultativo, nas repartições públicas estaduais na quinta-feira santa, exceto naquelas cujas atividades não possam ser suspensas.

11/04/2014 10:07:17

DECRETO 44.726, DE 10-4-2014
(DO-RJ DE 11-4-2014)

PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições

Governador esclarece sobre o expediente nas repartições no dia 17-4-2014
O ponto será facultativo, nas repartições públicas estaduais na quinta-feira santa, exceto naquelas cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 17 de abril de 2014 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

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