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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 1003/2020

11/11/2020 07:35:54

PORTARIA 1.003 SUTRI, DE 10-11-2020
(DO-MG DE 11-11-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 16-11-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 1º da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do § 2º, passando seu parágrafo único a vigorar como § 1º, com a seguinte redação:
“§ 1º - Os produtos não relacionados no Anexo I poderão ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - incluídos em portaria da Superintendência de Tributação.
§ 2º - Para inclusão dos produtos de que trata o § 1º, o interessado deverá apresentar requerimento mediante peticionamento a ser realizado por meio Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG , observado o seguinte procedimento:
I - preencher o formulário relativo ao peticionamento “SEF- Requerimento para Inclusão, Revisão e Exclusão de Preços em Portaria - Bebidas”;
II- anexar todos os documentos exigidos.”.
Art. 2º - Os itens 229 e 230 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
229	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gorillaz IPA/ Bock	106	15,32
230	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gorillaz Lager	106	11,82
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2948 a 2970, com a seguinte redação:
“

2948	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Fuel Amber Lager	127	10,39
2949	Vidro Descartável 301 a 375ml	Bend Beer APA	197	16,80
2950	Vidro Descartável 500 a 550ml	Bend Beer APA	197	19,64
2951	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Bend Beer APA	197	23,55
2952	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Eisenbahn IPA	4	22,55
2953	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Amstel Lager	4	8,56
2954	Lata 473ml	Heineken	4	4,79
2955	Lata 300 a 360ml	Baden Baden Cristal	4	5,19
2956	Lata 300 a 360ml	Baden Baden American IPA/ Witbier	4	5,39
2957	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Arcádia	178	27,00
2958	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gorillaz IPA Vulkano	106	17,72
2959	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gorillaz Divino	106	16,50
2960	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gorillaz Red Ale/ Stout/ APA	106	15,32
2961	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gorillaz NEIPA	106	23,63
2962	PET PD 1000ml	Gorillaz NEIPA	106	23,63
2963	PET PD 1000ml	Gorillaz Divino	106	16,50
2964	PET PD 1000ml	Gorillaz IPA Vulkano	106	17,72
2965	PET PD 1000ml	Gorillaz Lager	106	11,82
2966	PET PD 1000ml	Gorillaz IPA/ Red Ale/ Stout/ APA/ Bock	106	15,32
2967	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uaimii Flor da Lua	92	8,95
2968	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uaimii Carcará	92	9,45
2969	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Riesenrad APA/ Witbier/ Fruit Beer Goiaba/ IPA	193	24,00
2970	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Riesenrad Pilsen	193	22,99

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 197, com a seguinte redação:
“

197 26.443.343

Bend Beer Comércio de Cervejas Artesanais Ltda.

”.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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