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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 334/2020

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

11/11/2020 11:05:03

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PORTARIA 334 SEFAZ, DE 3-11-2020
(DO-MA DE 9-11-2020)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.


SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Sucata de Ferro – operação interna

Kg

0,35

Sucata de Aço – Operação Interestadual

kg

0,35

Sucata de Aço – Operação Interestadual

kg

0,35


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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