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Maranhão

São Luis dspõe sobre a substituição tributária do ISS

Decreto 45151/2014

Este Decreto designa os responsáveis tributários pela retenção na fonte, regulamenta a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados.

14/04/2014 19:22:44

DECRETO 45.151, DE 18-3-2014
(DO-SÃO LUÍS DE 8-4-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade - Município de São Luís

São Luis dspõe sobre a substituição tributária do ISS
Este Decreto designa os responsáveis tributários pela retenção na fonte, regulamenta a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados.
 
 

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