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Receita Estadual altera a pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SIF 26/2020

12/11/2020 10:42:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SIF, DE 11-11-2020
(DO-GO DE 12-11-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera a pauta fiscal de bebidas

O referido Ato promove alterações e acréscimo de produtos ao Anexo I da Instrução Normativa 1 SIF, de 14-6-2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. com efeitos a partir de 12-11-2020.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º A mercadoria relacionada no Anexo II desta Instrução fica alterada no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20611	7891991297967	Ambev	Cerveja Esmera de Goiás - GRF 600 ml	2,99
20612	7891991297998	Ambev	Cerveja Esmera de Goiás - Lata 350 ml	1,39
20593	7898230716654	Baden Baden	Cerveja Baden Baden American Ipa - Lata 350 ml	5,39
20591	7898230716616	Baden Baden	Cerveja Baden Baden Pilsen - Lata 350 ml	5,39
20592	7898230716630	Baden Baden	Cerveja Baden Baden Witbier - Lata 350 ml	5,39
20671	7898915949827	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Império Lager Ret - GRF 600ml	5,50
20531	0606529904555	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Craft - GRF 275 ml	3,10
20537	0751320218926	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Craft - GRF 355 ml	4,09
20571	0751320087058	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Golden Ale - GRF 500 ml	7,05
20692		DEBRON BIER	Chopp DeBron Golden Ale - (R$/Litro)	14,00
20651	0751320218919	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Imperial Stout - GRF 500 ml	9,50
20536	0606529904579	DEBRON BIER	Cerveja DeBron IPA - GRF 275 ml	4,50
20632	0751320087027	DEBRON BIER	Cerveja DeBron IPA - GRF 500 ml	9,50
20711		DEBRON BIER	Chopp DeBron IPA - (R$/Litro)	15,50
20535	0606529904586	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Lager- GRF 275 ml	4,10
20551	0751320087041	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Lager- GRF 500 ml	7,05
20672		DEBRON BIER	Chopp DeBron Lager - (R$/Litro)	10,00
20532	0606529904562	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Nut IPA - GRF 275 ml	4,50
20713		DEBRON BIER	Chopp DeBron Nut IPA - (R$/Litro)	15,50
20673		DEBRON BIER	Chopp DeBron Premium Lager - (R$/Litro)	12,00
20533	0751320218957	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Strong IPA - GRF 275 ml	4,50
20714		DEBRON BIER	Chopp DeBron Strong IPA - (R$/Litro)	15,50
20631	0751320218933	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Vienna - GRF 500 ml	7,05
20674		DEBRON BIER	Chopp DeBron Vienna - (R$/Litro)	14,00
20534	0606529904593	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Vienna Lager- GRF 275 ml	4,10
20538	0751320087034	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Weizen - GRF 500 ml	8,15
20691		DEBRON BIER	Chopp DeBron Weizen - (R$/Litro)	14,00
20633	0751320087065	DEBRON BIER	Cerveja DeBron Witbier - GRF 500 ml	8,15
20712		DEBRON BIER	Chopp DeBron Witbier - (R$/Litro)	14,00
20731		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Viena - (R$/Litro)	14,20
20751		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Rauchbier - (R$/Litro)	14,00
20749		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Barley Wine - (R$/Litro)	21,50
20750		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Porter - (R$/Litro)	13,75
20771		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Doppelbock - (R$/Litro)	16,10
20772		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Brow Ale - (R$/Litro)	13,50
20773		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Saison - (R$/Litro)	11,80
20752		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Session Saison - (R$/Litro)	12,85
20774		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Golden Strong Ale - (R$/Litro)	14,50
20775		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Dark Strong Ale - (R$/Litro)	16,00
20776		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Fruit Bier - (R$/Litro)	12,50
20777		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Berlines Weiss - (R$/Litro)	11,50
20778		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina - (R$/Litro)	14,50
20745		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Stout - (R$/Litro)	12,10
20748		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Wild Ale - (R$/Litro)	21,60
20747		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Munich Helles - (R$/Litro)	11,70
20732		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Tripel - (R$/Litro)	17,50
20733		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Blond Ale - (R$/Litro)	12,90
20734		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Hop Lager - (R$/Litro)	13,45
20735		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina German Pilsen - (R$/Litro)	11,85
20736		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Weiss - (R$/Litro)	11,35
20737		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina APA - (R$/Litro)	13,50
20738		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina American IPA - (R$/Litro)	14,15
20739		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Double IPA - (R$/Litro)	16,50
20740		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina NE IPA - (R$/Litro)	16,00
20741		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Dubbel - (R$/Litro)	14,10
20742		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Sour - (R$/Litro)	13,25
20743		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Dark Lager - (R$/Litro)	12,40
20744		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina Cream Ale - (R$/Litro)	11,60
20791		Dona Lupulina	Chopp Dona Lupulina RIS - (R$/Litro)	18,50

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
19373	70847035305	Coca-Cola	Coca-Cola Energetico Monster Energy- Lata 269 ml	5,04

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

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