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Sergipe

Fazenda fixa valor da UFP/SE

Portaria SEFAZ 246/2014

Novo valor é de R$ 31,50, a vigorar no mês de maio/2014.

16/04/2014 14:57:45

PORTARIA 246 SEFAZ, DE 10-4-2014
(DO-SE DE 16-4-2014)
UNIDADE PADRÃO - Valor
Fazenda fixa valor da UFP/SE
Novo valor é de R$ 31,50, a vigorar no mês de maio/2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso II do art. 90, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº. 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica estabelecido em R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos) o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
 
JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA

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