DECRETO 15.541, DE 16-4-2014
(DO-BH DE 19-4-2014)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
BH dispõe sobre o expediente das repartições
públicas municipais durante a Copa do Mundo 2014
Os horários de funcionamento são aqueles especificados, referentes aos dias que ocorrerão jogos do Brasil e no Estado, ressalvados os serviços essenciais cuja prestação não admita interrupções.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.689, de 26 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º - No período de realização da Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo obedecerá ao disposto neste Decreto.
Art. 2º - Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal encerrar-se-á, em caráter excepcional, três horas antes do início da partida, conforme o disposto no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único - Na hipótese de realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 em dia útil, na cidade de Belo Horizonte, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal encerrar-se-á cinco horas antes do início da partida, conforme o disposto no Anexo Único.
Art. 3º - Nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 disputados no Município, que não envolvam a Seleção Brasileira de Futebol, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal será normal, conforme o disposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 4º - O disposto no art. 2º deste Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais, inclusive na manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - e no Grupo de Área de Risco - GEAR
§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais e Dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO
Expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no
período de realização da Copa do Mundo FIFA 2014
Local | Data | Dia | Hora | Jogo | Horário de expediente da Administração Pública Estadual, exceto serviços essenciais |
São Paulo | 12 de junho | 5ª feira | 17h00 | Brasil x Croácia | Ponto Facultativo: 14:00h |
Belo Horizonte | 14 de junho | Sábado | 13h00 | Colômbia x Grécia | Normal |
Belo Horizonte | 17 de junho | 3ª feira | 13h00 | Bélgica x Argélia | Ponto Facultativo: 13:00h |
Fortaleza | 17 de junho | 3ª feira | 16h00 | Brasil x México | |
Belo Horizonte | 21 de junho | Sábado | 13h00 | Argentina x Irã | Normal |
Brasília | 23 de junho | 2ª feira | 17h00 | Brasil x Camarões | Ponto Facultativo: 14:00h |
Belo Horizonte | 24 de junho | 3ª feira | 13h00 | Costa Rica x Inglaterra | Normal |
Belo Horizonte | 28 de junho | Sábado | 13h00 | Oitavas de final: possível Brasil | Normal |
Fortaleza | 29 de junho | Domingo | 13h00 | Oitavas de final: possível Brasil | Normal |
Fortaleza | 4 de julho | 6ª feira | 17h00 | Quartas de final: possível Brasil | Ponto Facultativo: 14:00h |
Salvador | 5 de julho | Sábado | 17h00 | Quartas de final: possível Brasil | Normal |
Belo Horizonte | 8 de julho | 3ª feira | 17h00 | Semi final: possível Brasil | Ponto Facultativo: 12:00 |
São Paulo | 9 de julho | 4ª feira | 17h00 | Semi final: possível Brasil | Ponto Facultativo: 14:00h |
Brasília | 12 de julho | Sábado | 17h00 | Disputa pelo 3º lugar: possível Brasil | Normal |
Rio de Janeiro | 13 de julho | Domingo | 16h00 | Final: possível Brasil | Normal |
