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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 1004/2020

13/11/2020 08:34:46

PORTARIA 1.004 SUTRI, DE 12-11-2020
(DO-MG DE 13-11-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida, com efeitos a partir de 16-11-2020, modificação na Portaria 924 Sutri, de 20-2-2020, a qual estabeleceu que o contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final fixado no Anexo Único nas operações com bebidas quentes.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 3º da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Produto não relacionado no Anexo Único poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - incluído em portaria da Superintendência de Tributação.
Parágrafo único - Para inclusão dos produtos de que trata o caput, o interessado deverá apresentar requerimento mediante peticionamento a ser realizado por meio Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG , observado o seguinte procedimento:
I - preencher o formulário relativo ao peticionamento “SEF- Requerimento para Inclusão, Revisão e Exclusão de Preços em Portaria - Bebidas”;
II- anexar todos os documentos exigidos.”.
Art. 2º - Os itens 4.85, 4.87 e 4.88 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
4.85	Chiquita Carvalho	de 181 a 360 ml	5,76
(...)	(...)	(...)	(...)
4.87	Chiquita Jequitibá	de 521 a 670 ml	10,71
4.88	Chiquita Carvalho	de 671 a 1000 ml	19,26
(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 4.376 a 4.390, com a seguinte redação:
“

4.376	Frazão Prata	até 50 ml	12,00
4.377	Frazão Prata	de 51 a 180 ml	20,00
4.378	Frazão Prata	de 521 a 670 ml	25,00
4.379	Frazão Ouro Carvalho	até 50 ml	14,00
4.380	Frazão Ouro Carvalho	de 51 a 180 ml	20,00
4.381	Frazão Ouro Carvalho	de 521 a 670 ml	30,00
4.382	Frazão Ouro Amburana	de 51 a 180 ml	20,00
4.383	Frazão Ouro Amburana	de 521 a 670 ml	38,00
4.384	Frazão Ouro Reserva Especial	até 50 ml	15,00
4.385	Frazão Ouro Reserva Especial	de 51 a 180 ml	22,00
4.386	Frazão Ouro Reserva Especial	de 671 a 1000 ml	80,00
4.387	Frazão Ouro Carvalho e Amburana	de 51 a 180 ml	20,00
4.388	Frazão Carvalho Duplo	de 671 a 1000 ml	95,00
4.389	Chiquita Jequitibá	de 181 a 360 ml	5,76
4.390	Chiquita Jequitibá	de 671 a 1000 ml	19,26

”.
Art. 4º - Fica revogado o item 4.86 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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