Legislação Comercial
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INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
Normas
A Resolução 2.689 BACEN, de 26-1-2000, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1-E, de 27-1-2000, estabelece normas sobre aplicação dos recursos externos ingressados no País por parte de investidor não residente, por meio do mercado de câmbio de taxas livres, nos mercados financeiro e de capitais.
Excluem-se do disposto nesta Resolução as aplicações de que trata a Resolução 2.687 BACEN, de 26-1-2000 (Informativo 04/2000).
A Resolução 2.689 BACEN/2000, revoga a partir de 30-6-2000 a Resolução 1.832 BACEN, de 31-5-91 e, a partir de 31-3-2001, os anexos I e II da Resolução 1.289 BACEN, de 20-3-87 e a Resolução 2.034 BACEN, de 17-12-93 (Informativo 51/93).
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