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Bahia

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT 20/2014

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera e inclui valores para caroço de algodão, farelo de algodão e torta de algodão, com efeitos a partir de 30-4-2014.

25/04/2014 09:25:45

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 SAT, DE 24-4-2014
(DO-BA DE 25-4-2014)

PAUTA FISCAL - Algodão

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera e inclui valores para caroço de algodão, farelo de algodão e torta de algodão, com efeitos a partir de 30-4-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 4 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 05 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO:
1 - Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item “1.10 - OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Caroço de Algodão	KG	0,56

2 - Ficam incluídos os produtos a seguir especificados no item “1.10 - OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Farelo de Algodão	KG	0,66
Torta de Algodão	KG	0,66

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

FREDERICO GUNNAR DURR

Superintendente de Administração Tributária em exercício

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