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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

Portaria SAT 2793/2020

16/11/2020 09:55:18

PORTARIA 2.793 SAT, DE 13-11-2020
(DO-MS DE 16-11-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias
Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados, com efeitos a partir de 17-11-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Fralda e absorvente:
III- Azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 2020
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n. 318 de 08/10/2020.
ANEXO À PORTARIA/SAT 2793, de 13 de novembro de 2020

17 - Produtos alimentícios

67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

8423525000027

AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM SAN DOMINGOS - 500ML

13,99

I

5605263200324

AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM DEL TORO - 500ML

13,99

I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

13.00 - Saque

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896514702942

SAKE KETTO - 880ML

7,49

I

7896514702843

SAKE KETTO - 2000ML

16,99

A

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896514700863

CATUABA CATIVA - 1000ML

6,00

A

7896514702232

COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE SWEET CREAM - 500ML

3,99

A

7896514702287

COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE SWEET CREAM - 1000ML

6,00

A

7896514701921

COQUETEL ALCOOLICO DUELO - 2000ML

9,11

I

7896718201907

COQUETEL DUELO NOVO - 880ML

4,01

I

7896514702201

CATUABA CATIVA MEL E LIMAO - 1000ML

6,00

A

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898927984014

VINHO GRAN BÁCULO CABERNET SAUVIGNON - 750ML

125,00

I

7898927984601

VINHO CASA SALVADOR CABERNET SAUVIGNON - 4550ML

104,00

I

7898927984618

VINHO CASA SALVADOR MERLOT - 4550ML

104,00

I

7898927984625

VINHO CASA SALVADOR MOSCATO - 4550ML

81,00

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896104992654

FRALDA LOVECARE GIGA XXG 80 UNIDADES - 1PCT

82,35

I

7896104992661

FRALDA LOVECARE GIGA XG 88 UNIDADES - 1PCT

82,87

I

7896104992678

FRALDA LOVECARE GIGA G 96 UNIDADES - 1PCT

82,65

I

7896104992685

FRALDA LOVECARE GIGA M 104 UNIDADES - 1PCT

83,78

I

7896104993781

FRALDA MILI ULTRA SECA GIGA XXG 60 UNIDADES - 1PCT

64,68

I

7896104993965

FRALDA LOVECARE MEGA XXG 40 UNIDADES - 1PCT

42,66

I

7896104993972

FRALDA LOVECARE MEGA XG 44 UNIDADES - 1PCT

42,91

I

7896104993989

FRALDA LOVECARE MEGA G 48 UINIDADES - 1PCT

43,10

I

7896104993996

FRALDA LOVECARE MEGA M 52 UINIDADES - 1PCT

43,85

I

7896104994009

FRALDA LOVECARE MEGA P 56 UINIDADES - 1PCT

43,52

I

7896104994283

FRALDA MILI U.SECA JUMBINHO XXG 16 UINIDADES - 1PCT

16,80

I

7896104995754

FRALDA ADULTO MILI VITA XG 7 UNIDADES - 1PCT

18,99

I

50.00 - Absorventes higiênicos externos

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

 

7896104992753

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO MILI 80 UINIDADES - 1PCT

14,47

I

 

7896104992760

ABSORVENTE MILI POSPARTO SUAVE C/ABAS 16 UNIDADES - 1PCT

7,56

I

 

7896104992777

ABSORVENTE MILI NOTURNO SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES - 1PCT

14,75

I

 

7896104992784

ABSORVENTE MILI DIANOITE SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES - 1PCT

13,07

I

 

00 -

 

00. -

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

 

86957

COQUETEL DUELO - ML -

0,00

E

 
 
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto

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