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Rio Grande do Sul

Governo dispõe sobre operações com produtos farmacêuticos a título de bonificação

Decreto 51408/2014

29/04/2014 14:16:43

DECRETO 51.408 DE 28-4-2014
(DO-RS DE 29-4-2014)
REGULAMENTO - Alteração

Governo dispõe sobre operações com produtos farmacêuticos a título de bonificação
Este Ato modifica o Decreto 37.699, de 26-8-97, promovendo diversas alterações nos dispositivos relativos às operações subsequentes no momento da entrada no estabelecimento varejista de produtos farmacêuticos recebidos a título de bonificação; dentre as quais destacamos a suspensão do regime de substituição tributária para os referidos produtos.

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