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Acre

Estado declara ponto facultativo

Decreto 7492/2014

Este Decreto considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 2-5-2014 - sexta-feira.

30/04/2014 15:05:13

DECRETO 7.492, DE 29-4-2014
(DO-AC DE 30-4-2014)

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente

Estado declara ponto facultativo
Este Decreto considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 2-5-2014 - sexta-feira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Considerar ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 2 de maio de 2014 - sexta-feira.
Parágrafo único. Ficam os Secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública Estadual autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tião Viana
Governador do Estado do Acre

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