Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Piauí

Fazenda suspende reconhecimento de crédito acumulado

Portaria GSF 126/2014

Esta Portaria suspende no período de 1-5 a 31-7-2014, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior.

02/05/2014 15:57:39

PORTARIA 126 GSF, DE 25-4-2014
(DO-PI DE 30-4-2014)

CRÉDITO ACUMULADO - Reconhecimento

Fazenda suspende reconhecimento de crédito acumulado
Esta Portaria suspende no período de 1-5 a 31-7-2014, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica, excepcionalmente, suspenso no período de 1º de maio de 2014 a 31 de julho de 2014, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO JOSÉ LACERDA DE MELO
Secretário da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade