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Alterada a tabela de preços referenciais

Ato Normativo UNATRI 5/2014

Foram acrescentados e alterados itens do Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que relaciona os preços referenciais nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 1-5-2014.

05/05/2014 17:25:06

ATO NORMATIVO 5 UNATRI, DE 29-4-2014
(DO-PI DE 2-5-2014)

BASEDE CÁLCULO - Bebida

Alterada a tabela de preços referenciais
Foram acrescentados e alterados itens do Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que relaciona os preços referenciais nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 1-5-2014.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
Art 1º Ficam acrescentados os itens abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:

Art 2º Fica alterada a denominação do item 1.25 de “Refrigerante lata 250 ml” para “Refrigerante lata 250 a 270 ml”.
Art 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014.

JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI

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