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Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Comunicado Saif 36/2015

02/12/2015 10:58:08

COMUNICADO 36 SAIF, DE 1-12-2015
(DO-MG DE 2-12-2015)

IPVA – Recolhimento em Atraso

Estado fixa tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

Este Ato, divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até dezembro/2015.

A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc		Multa		Juros (%)	Ano		Mês do venc		Multa		Juros (%)
2010	Jan		20%		61,939148	2013		Jan		20%		30,083506
	Fev		20%		60,939148			Fev		20%		29,590756
	Mar		20%		59,939148			Mar		20%		29,041352
	Abr		20%		58,939148			Abr		20%		28,427706
	Maio		20%		57,939148			Maio		20%		27,829170
	Jun		20%		56,939148			Jun		20%		27,223897
	Jul		20%		55,939148			Jul		20%		26,499805
	Ago		20%		54,939148			Ago		20%		25,789490
	Set		20%		53,939148			Set		20%		25,076461
	Out		20%		52,939148			Out		20%		24,265951
	Nov		20%		51,939148			Nov		20%		23,546743
	Dez		20%		50,939148			Dez		20%		22,756997
2011	Jan		20%		49,939148	2014		Jan		20%		21,907653
	Fev		20%		48,939148			Fev		20%		21,117507
	Mar		20%		47,939148			Mar		20%		20,351550
	Abr		20%		46,939148			Abr		20%		19,528882
	Maio		20%		45,939148			Maio		20%		18,663009
	Jun		20%		44,939148			Jun		20%		17,838537
	Jul		20%		43,939148			Jul		20%		16,889810
	Ago		20%		42,865085			Ago		20%		16,023828
	Set		20%		41,865085			Set		20%		15,116536
	Out		20%		40,865085			Out		20%		14,166004
	Nov		20%		39,865085			Nov		20%		13,323511
	Dez		20%		38,865085			Dez		20%		12,362216
2012	Jan		20%		37,974069	2015		Jan		20%		11,427141
	Fev		20%		37,225296			Fev		20%		10,604730
	Mar		20%		36,404157			Mar		20%		9,564763
	Abr		20%		35,692281			Abr		20%		8,612971
	Maio		20%		34,947557			Maio		20%		7,627649
	Jun		20%		34,306054			Jun		20%		6,560973
	Jul		20%		33,626089			Jul		20%		5,382775
	Ago		20%		32,934278			Ago		20%		4,273810
	Set		20%		32,395283			Set		20%		3,164845
	Out		20%		31,783944			Out		(*)		2,055880
	Nov		20%		31,235098			Nov		(*)		1,000000
	Dez		20%		30,684946			Dez		(*)
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual		Dias			Percentual		Dias		Percentual
1		0,30		11			3,30		21		6,30
2		0,60		12			3,60		22		6,60
3		0,90		13			3,90		23		6,90
4		1,20		14			4,20		24		7,20
5		1,50		15			4,50		25		7,50
6		1,80		16			4,80		26		7,80
7		2,10		17			5,10		27		8,10
8		2,40		18			5,40		28		8,40
9		2,70		19			5,70		29		8,70
10		3,00		20			6,00		30		9,00
Após o 30º dia											20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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