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São Paulo

Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 26/2014

Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso de multas infracionais do IPVA e do ITCMD no mês de maio/2014.

06/05/2014 11:02:45

COMUNICADO 26 DA, DE 5-5-2014
(DO-SP DE 6-5-2014)
INFRAÇÃO - Multa
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso de multas infracionais do IPVA e do ITCMD no mês de maio/2014.
 
A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL 
APLICÁVEIS ATÉ 30-05-2014, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/14

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

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