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Divulgada nova relação de beneficiados com isenção e suspensão do ICMS

Ato COTEPE/ICMS 20/2014

Esta alteração do Ato 50 Cotepe/ICMS/2013, acrescenta empresas à relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

07/05/2014 11:11:28

ATO 20 COTEPE/ICMS, DE 6-5-2014
(DO-U DE 7-5-2014)

(Republicação no DO-U de 21-7-2014)

ISENÇÃO - Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014

Divulgada nova relação de beneficiados com isenção e suspensão do ICMS
Esta alteração do Ato 50 Cotepe/ICMS/2013, acrescenta empresas à relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 217ª reunião extraordinária, realizada no dia 6 de maio de 2014, em Brasília, DF, com base no inciso II do § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 142/11, de 16 de dezembro de 2011, decidiu:
Art 1º Acrescentar ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 50/13, de 21 de novembro 2013, as seguintes pessoas beneficiadas:

	NOME	CNPJ
28	AGGREKO INTERNATIONAL PROJECTS LIMITED	19.969.281/0001-13
29	ESPN PRODUCTIONS INC.	19.997.802/0001-84
30	DUFRY SOUTH AMERICA INVESTMENTS S.A.	19.978.027/0001-81
31	FEDERACIÓN COSTARRICENSE DE FÚTBOL	19.968.147/0001-06
32	THE FOOTBAL ASSOCIATION LIMITED	20.010.983/0001-54

Art 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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Ato COTEPE/ICMS 20/2014

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