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Bahia

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal

Instrução Normativa SAT 25/2014

Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera valores para o açúcar, com efeitos a partir de 15-5-2014.

12/05/2014 07:45:57

INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 SAT, DE 9-5-2014
(DO-BA DE 10 E 11-5-2014)

AÇÚCAR - Pauta Fiscal

Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 15-5-2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B, inciso II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item “5.1 - AÇÚCAR”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

“ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR(R$)

Açúcar Cristal

SC 50 KG

60,00

Açúcar Refinado

SC 50 KG

54,00

Açúcar Cristal

SC 30 KG

40,00

Açúcar Refinado

SC 30 KG

36,00”.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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